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Anderson Hernandes

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É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Comentários

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Anderson Hernandes

Comentário · há 9 anos

Lei aumenta pena de reclusão para motoristas embriagados

Eduardo Osmarini Pruche · há 9 anos

Essa qualificação é caso ocorrer homicidio culposo dirigindo veiculo automotor e estiver sob o influência de álcool aí sim aumenta a pena, pq o art. 306 que cuida de dirigir sob influência de álcool (sem homicidio culposo).
Até pq seria incoerente dirigir embriagado ter uma pena maior que homicidio culposo no volante. Vejo um monte de gente, no whatsapp, cometendo o mesmo erro.

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Recomendações

(1)

Rafael Mastronardi

Modelo · há 9 anos

Alegações Finais - art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX – XXXX. AUTOS Nº TÍCIO , devidamente qualificado nos autos por intermédio de seu procurador abaixo subscrito, vem...

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